Documentos exigidos na Venda de Imóveis

Em regra os documentos necessários para a venda do imóvel são os elencado abaixo, contudo, pode ser necessária a solicitação de documentos adicionais. Cabe ressaltar, ainda, que para uma boa interpretação sobre a segurança jurídica do negócio é importante se cercar de profissionais sérios e competentes para uma correta análise dos riscos.

Do imóvel

- Certidão atualizada, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, expedida nos últimos 30 dias. Este documento talvez seja o mais importante, porquanto além de atestar a titularidade do imóvel, também irá esclarecer se o imóvel está gravado com algum ônus real. A presente certidão, ainda, traça todo o histórico do imóvel, indicando se possui "habite-se";

- ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Deve ser pago pelo comprador ao município e apresentado na hora de dar entrada na escritura do imóvel. A taxa é de 2% do valor do bem e pode ser pago diretamente na Prefeitura. Atualmente, nos financiamentos imobiliários, cuja linha de crédito ocorrerem  dentro do SFH, ensejará ao comprador pagar 0,5% de taxa de ITBI e 2% sobre o valor não financiado.

- Certidão Negativa de Débitos Municipais, juntamente com o carnê do IPTU;

- Certidão para se conhecer a situação enfiteutica, isto é, se o imóvel é foreiro, ou seja, se tem domínio útil de órgãos públicos ou privados, como a Marinha e a Igreja. Deve ser solicitada na prefeitura municipal;

- Planta baixa: Apresentar em casos de financiamento ou utilização do saldo do FGTS;

- Declaração de quitação condominial: Declaração do Síndico ou da Administradora, afirmando que o imóvel encontra-se em dia com o pagamento das cotas condominiais . Se a declaração for dada pelo síndico, deve vir acompanhada da Ata da Assembléia que o elegeu;

Do vendedor

As certidões que se seguem devem ser retiradas em nome do vendedor e seu cônjuge, nos cartórios da cidade onde está situado o imóvel e na cidade onde o casal mora, caso sejam diferentes;

- Cópia da Carteira de identidade e do CPF do vendedor e seu cônjuge;

- Certidão de nascimento do vendedor se for solteiro; ou certidão de casamento; se for casado. Se casou depois da aquisição do imóvel, a certidão de casamento averbada no Registro de Imóveis; se divorciado, a certidão de casamento com a respectiva averbação; se viúvo, a certidão de casamento com a averbação do óbito do cônjuge;

- Certidão do Distribuidor Cívil - Justiça Comum;

- Certidão de feitos expedida pela Justiça Federal;

- Certidão de feitos da Justiça do Trabalho;

- Certidão negativa do ofício de interdição e tutelas;

A Escritura

A escritura deverá ser lavrada em cartório, após a entrega de todos os documentos acima. Após lavrada a escritura, deverá ser providenciada a sua transcrição no Registro Geral de Imóveis.

Alessandro Ribeiro é Corretor de Imóveis, Professor Pós-graduado, Graduando em Contábeis.